- 14.8.2. Impostos do Produto
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14.8.2.5. ICMS efet[obsoleto]
Grupo de ICMS da NF-e versão 4.00 para CST=60 ou CSOSN=500 (NT 2016/002)
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS da NF-e 4.00 para CST=60 ou CSOSN=500 com as novas tags: pRedBCEfet_Opc, vBCEfet_Opc, pICMSEfet_Opc, vICMSEfet_Opc
Novidades - NOVAS TAGS Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo
pRedBCEfet - Percentual de redução da base de cálculo efetiva.
vBCEfet - Valor da base de cálculo efetiva.
pICMSEfet - Alíquota do ICMS efetiva.
vICMSEfet - Valor do ICMS efetivo.
UTILIZAR ESTA FUNCIONALIDADE EM SUBSTITUIÇÃO AO ICMS400 QUANDO NECESSITAR GERAR AS INFORMAÇÕES DO ICMS EFETIVO NO O GRUPO DO ICMS COM CST=60 OU CSOSN=500
Assinatura
string icmsEfet(string orig, string CST, double vBCSTRet_Opc, double pST_Opc, double vICMSSTRet_Opc, double vBCFCPSTRet_Opc, double pFCPSTRet_Opc, double vFCPSTRet_Opc, double pRedBCEfet_Opc, double vBCEfet_Opc, double pICMSEfet_Opc, double vICMSEfet_Opc)
Descrição:
Funcionalidade para gerar as informações do ICMS do item de produto da NF-e versão 4.00.
Parâmetros:
| nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
|---|---|---|---|---|
| orig | string | 1 | sim | informar o código da origem da mercadoria: codificação válida a partir de 01/10/2013 [28-09-13] 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| CST | string | 2,3 | sim | informar o CST da operação: 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. |
| vBCSTRet_Opc | double | 15,2 | depende | informar o Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente. |
| pST_Opc | double | 5,2-4 | depende | informar Alíquota suportada pelo Consumidor Final. Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (campo novo) |
| vICMSSTRet_Opc | double | 15,2 | depende | informar o Valor do ICMS ST retido anteriormente. |
| vBCFCPSTRet_Opc | double | 15,2 | depende | informar o Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária. |
| pFCPSTRet_Opc | double | 1,2-4 | depende | informar o Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
| pRedBCEfet_Opc | double | 5,2-4 | depende | informar percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Informar 0.00 no caso de não haver redução da base de cálculo. Obs.: opcional a critério da UF. (campo novo) |
| vBCEfet_Opc | double | 15,2 | depende | Informar o valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF. |
| pICMSEfet_Opc | double | 5,2-4 | depende | Informar a alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. (campo novo) |
| vICMSEfet_Opc | double | 15,2 | depende | Informar o valor obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. (campo novo) |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML de identificação
Histórico de atualização:
- 2018-06-19 - versão inicial.
XML:
Exemplo de XML para CST = 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
<ICMS> <ICMS60> <orig>0</orig> <CST>60</CST> <vBCSTRet>135.00</vBCSTRet> <pST>18.00</pST> <vICMSSTRet>24.30</vICMSSTRet> </ICMS60> </ICMS>
Exemplo de XML para CRT=1 e CSOSN = 500
<ICMS> <ICMSSN500> <orig>0</orig> <CSOSN>500</CSOSN> <vBCSTRet>162.00</vBCSTRet> <pST>18.00</pST> <vICMSSTRet>12.96</vICMSSTRet> </ICMSSN500> </ICMS>
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